Reconhecimento dos chimpanzés como «pessoas jurídicas»

Um tribunal dos Estados Unidos reconhece pela primeira vez os chimpanzés como «pessoas jurídicas»


De acordo com a organização Coalition to Abolish Animal Testing, a utilização de animais para estudos clínicos foi objeto de controvérsias durante muito tempo. Uma das posturas da discussão manifesta a necessidade da experimentação com animais para o desenvolvimento de vacinas e tratamentos para as diferentes doenças e apresenta objeções à eliminação destes procedimentos fundamentando que isto poderia atentar contra o progresso e o avanço no desenvolvimento dos medicamentos para seres humanos.


Em oposição a esta visão, há outros profissionais da saúde e cientistas que argumentam que a pesquisa em animais é baseada em uma ideia falsa: que os resultados obtidos de animais não humanos podem se aplicar ao corpo humano. Explicam que as reações dos animais às drogas, vacinas e aos experimentos não só são diferentes às dos seres humanos, mas também diferem de espécie para espécie. E que não considerar esta diferença gerou um alto custo para a saúde humana.


Por outro lado, também devem se incluir no debate as posições que defendem os direitos dos animais. Em relação a isto, cabe destacar o artigo 8 da Declaração Universal dos direitos dos animais, que estipula: "a) A experimentação animal que envolver um sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, tanto no caso de experimentos médicos, científicos, comerciais, como de outra forma de experimentação. b) As técnicas alternativas devem ser utilizadas e desenvolvidas."


Um novo capítulo na temática começa a surgir a partir de um fato histórico: dois chimpanzés foram reconhecidos por um tribunal de Nova Iorque como pessoas jurídicas na segunda-feira 22 de abril. A notícia foi divulgada no BuzzFeed News.


Em um momento histórico para os direitos dos animais, dois chimpanzés, Hércules e Leo, foram reconhecidos nesta segunda-feira por um tribunal de Nova Iorque como pessoas jurídicas.


A Hércules e Leo, que na atualidade são utilizados para experimentos biomédicos na Universidade Stony Brook em Long Island, foi concedido o recurso de habeas corpus Barbara Jaffe da Suprema Corte de Justiça de Manhattan.


Habeas corpus é um solicitação legal que os prisioneiros utilizam para procurar a liberadade diante do encarceramento ilegal, e ao conceder habeas corpus aos chimpanzés Jaffe aprovou a ideia de que merecem os direitos de um ser humano no que diz respeito a estar confinados por tempo indefinido e em condições desumanas.


Os advogados argumentam que os grandes símios são seres muito inteligentes e com autoconsciência que têm vidas emocionais complexas que merecem direitos básicos, inclusive o direito para ser objeto de tratamento desumano.


Um rumo similar foi tomado por advogados da Argentina no ano passado quando um tribunal sentenciou que um orangotango mantido em um zoológico privado em Buenos Aires durante os últimos 20 anos devia ter alguns direitos jurídicos básicos.


De acordo com o Projeto de Direitos Não Humanos (NhRP), que preencheu a petição de habeas corpus em março para tentar levar os primatas para um santuário na Flórida, a sentença de Jaffe é primeira em direitos de animais.


A Universidade Stony Brook deve agora proporcionar ao tribunal motivos legalmente suficientes para manter Leo e Hércules em cativeiro ou os chimpanzés serão liberados. O tribunal programou o juízo para 6 de maio, segundo NhRP.


O desfecho poderia ter um enorme impacto em Leo e Hércules que têm estado confinados na Universidade de Stony Brook para pesquisa da locomoção, mas cujas condições específicas nos últimos anos se desconhecem, informou The Dodo. Não está claro inclusive se é permitido que os chimpanzés interatuem.


NhRP espera que Leo e Hércules possam deslocar-se para Save the Chimps in Fort Pierce, Flórida, onde centenas de outros chimpanzés vivem em um habitat que está concebido para reproduzir as condições do ambiente natural da África.


A decisão do tribunal poderia ter impacto em centenas de outros símios que estão confinados em laboratórios e em outros locais.


Foram registrados casos similares de outros dois chimpanzés -Tommy, que vive em uma jaula em um lote de reboques usados em Gloversville, Nova Iorque, e Kiko, que vive em propriedade privada em Cataratas do Niágara- e ainda estão pendentes as decisões no Tribunal de Apelações de Nova Iorque.   




Fonte: Medcenter Medical News

Ainda bem que a consciência perante os animais se está a abrir... são inúmeras as experiências com animais, nomeadamente chimpanzés., o que não deixa de ser uma falta de respeito pelo ser vivo