Guerra na Internet

Votação das leis anti-pirataria SOPA e PIPA adiada

Depois do "maior ataque de sempre" por parte dos hackivistas Anonymous, as autoridades norte-americanas suspenderam a discussão das leis de anti-pirataria.


Face à oposição dos utilizadores, de empresas ligadas à internet e celebridades, o Congresso dos Estados Unidos da América (EUA) suspendeu o debate das duas leis anti-pirataria informática que têm sido alvo de contestação. SOPA (Stop Online Piracy Act) e PIPA (Protect Intellectual Property Act), como são referidas pela comunidade online, têm o objectivo de combater a pirataria online, com particular ênfase nas cópias ilegais de filmes e outras formas de media hospedados em servidores alojados fora dos EUA.

As autoridades dos EUA recuaram na discussão das leis anti-pirataria na internet e a notícia é assumida como uma vitória dos defensores da internet livre. O Senado norte-americano e a Câmara dos Representantes dos EUA, apresentaram, respectivamente, a proposta PIPA (Protect Intellectual Property Act) e a proposta SOPA (Stop Online Piracy Act), que iriam ser discutidas na próxima terça-feira.

* O que acontece se SOPA e PIPA forem aprovadas?

Os projetos de lei dos EUA planeiam bloquear o acesso a sites que contenham material com direitos de autor não autorizados.

Os proprietários de conteúdos e o governo dos EUA teriam o poder de requerer ordens judiciais para fechar sites associados à pirataria.

Anunciantes, processadores de pagamento e fornecedores de serviços de internet seriam proibidos de fazer negócios com os infratores com base no exterior dos EUA.

Motores de busca (como o Google ou o Sapo, em Portugal) seriam obrigados pela SOPA a retirar dos resultados de pesquisa todos os sites considerados piratas.

As leis sugerem penas até cinco anos de prisão para quem partilhar material pirateado.A discussão das duas propostas de lei foi esta sexta-feira suspensa indefinidamente, depois dos protestos na internet, e do grupo de hackers Anonymous levar a cabo o "maior ataque de sempre" às páginas da internet de entidades governamentais dos Estados Unidos, após o encerramento do site de partilha de ficheiros Megaupload.

Quem se manifesta contra as propostas garante que SOPA e PIPA "não passam de censura", sendo que centenas de empresas ligadas à internet, como o Google ou a Wikipedia, têm protestado com iniciativas online, garantindo que a aprovação de tais leis iria impedir parte fundamental da World Wide Web, a livre circulação de informação. As autoridades passariam a poder atropelar alguns direitos e liberdades individuais.

Assim, Harry Read, líder da maioria democrata no Senado norte-americano, suspendeu a votação na Lei de proteção do IP (PIPA), "à luz dos mais recentes eventos" e Lamar Smith, líder Republicano do Comité Judiciário da Câmara de Representantes, declarou que o seu painel não iria discutir a SOPA até ter sido "alcançado um consenso com a opinião pública".

"Estão a arruinar a internet""É óbvio que precisamos de rever a abordagem sobre a melhor forma de resolver o problema dos ladrões estrangeiros que roubam e vendem invenções e produtos americanos", declarou o Republicano do Texas, Lamar Smith.
Segundo Read, algumas críticas são legítimas e devem ser corrigidas. Smith declarou que "ouvi os críticos" e prometeu "ter seriamente em conta as suas preocupações", admitindo ser "óbvio que precisamos de rever a abordagem sobre a melhor forma de resolver o problema dos ladrões estrangeiros que roubam e vendem invenções e produtos americanos". Em consequência, a discussão e votação das duas propostas ficam suspensas até serem alteradas e melhoradas de forma a obterem um consenso que contraste com a oposição atual.

Dos cerca de 40 copatrocinadores do projeto de lei PIPA, quase um terço retirou o seu apoio esta quarta-feira, depois de milhares de websites encerrarem num protesto de "blackout" e dos deputados serem bombardeados por e-mails e telefonemas de utilizadores insatisfeitos com as medidas defendidas, o que levou alguns a desistirem.

Mais de sete milhões de pessoas assinaram uma petição da Google que declara que a aprovação da lei resultaria em censurar a internet e impor uma carga regulamentar sobre as empresas. Ao mesmo tempo, vários atores de Hollywood, realizadores, autores, produtores, músicos e outros artistas têm vindo a público demonstrar o seu apoio aos movimentos que estão contra a SOPA e a PIPA.

Os mais conhecidos opositores das duas leis dos EUA, além do grupo de hackivistas Anonymous, são a Google, o Facebook, o Twitter, a Wikipedia, a Yahoo, o eBay, o LinkedIn, o AOL, o Zynga, o site de compra e venda Craiglist e várias celebridades, incluindo nomes sonantes da música como Alicia Keys ou Kanye West.

"Temos receio de que o grande aumento dos poderes de execução previstos pelas leis SOPA e PIPA possa ser facilmente abusado contra serviços legítimos como aqueles dos quais dependemos", lê-se na carta aberta assinada por 21 celebridades norte-americanas.Numa carta aberta ao Congresso, um grupo representado pelo ator e comediante Aziz Ansari afirma que as leis poderiam sufocar a criatividade e causar mais mal do que bem. "Temos receio de que o grande aumento dos poderes de execução previstos pelas leis  SOPA e PIPA possa ser facilmente abusado contra serviços legítimos como aqueles dos quais dependemos", escrevem os artistas, depois de salvaguardarem que além de criativos, são utilizadores da internet e reconhecerem que "a pirataria é uma injustiça para os autores".

Assinada por Neil Gaiman, as bandas The Lonely Island e OK Go, Daniel Lorca, os membros da banda MGMT,  Jason Mraz, Tony Hawk, entre outros, a carta termina com um pedido de "extrema cautela" ao Congresso para que "a Internet livre e aberta (...) não se torne num dano colateral deste processo".

Reguladora da internet da UE contra SOPA
A Reguladora da Internet da União Europeia juntou-se esta sexta-feira ao movimento de resistência à Lei Parem a Pirataria Online (Stop Online Piracy Act - SOPA), depois de Neelie Kroes, comissária europeia, ter criticado a proposta de lei dos EUA no seu Twitter.

"Estou satisfeita que a maré tenha virado no que toca à SOPA: não é necessária má legislação quando é preciso salvaguardar os benefícios da internet livre", dizia o tweet. A UE também tem em funcionamento um plano para combater a pirataria online, mas tenta não restringir a liberdade dos utilizadores. "Acelerar também é ilegal, mas não se põem lombas na autoestrada.", acrescentou Kroes Twitter.

Ryan Heath, porta-voz da comissária, defendeu os comentários feitos na rede social, apontando para as críticas generalizadas ao projeto de lei. "Isso mostra que as pessoas têm preocupações muito sérias sobre o seu acesso à Internet e mostra que, além de ação policial, que é muito importante, precisamos de aumentar a quantidade de ofertas de conteúdo legal disponível na rede", declarou, citado pela agência Reuters.

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Megaupload fechou e fundador do site foi detido por ordem de um tribunal americano.

O Megaupload fechou e os trabalhadores daquele que era um dos maiores sítios de partilha de ficheiros estão a ser indiciados. A empresa é acusada de pirataria, poucas horas depois de ter anunciado um processo judicial contra a Universal Music Group.

Procuradores federais da Virginia, EUA, fecharam o site Megaupload e acusaram o fundador de violar as leis anti-pirataria, noticia o New York Times. O fundador do site, Kim Schmitz, também conhecido por Kim Dotcom, foi detido, na Nova Zelândia, onde reside.

Segundo o FBI, este é um dos maiores processos de sempre dos EUA por violação de direitos de autor, noticia o canal de televisão Fox News.

O processo indicia sete pessoas e duas companhias, Megaupload Limited e Vestor Limited, acusadas de custar mais de 500 milhões de dólares (cerca de 390 milhões de euros) aos detentores de direitos de autor de filmes e outro material não especificado.

Os fundadores das empresas, Kim Dotcom, também conhecido como Kim Schmitz, pela Megaupload, e Kim Tim Jim Vestor, da Vestor, enfrentam uma pena de prisão de 20 anos por extorsão, cinco por violação de direitos de autor, outros 20 por lavagem de dinheiro e mais cinco noutras queixas relacionadas.

A acusação diz, a certo ponto, que o Megaupload chegou a ser o 13º site mais popular do Mundo. A empresa defende-se das acusações, sustentando que actua sempre com diligência quando confrontada com denúncias de pirataria.

Segundo vários teóricos do direito internacional, há artigos da década de 1990 que falam sobre as questões que envolvem internet e jurisdição (limites de cada estado ou país). As conclusões que mais têm sido aceitas até hoje dizem que "a web não está em lugar nenhum, assim como está em todos os locais".

O que caracterizaria o local de um crime virtual não seria apenas o país em que a vítima ou o criminoso está, mas sim os dois. E é exatamente por isso que as leis norte-americanas podem ser aplicadas aos representantes do Megaupload, mesmo eles estando na Nova Zelândia e o site ser – teoricamente – de Hong Kong. E há várias provas de que o site trabalhava nos Estados Unidos.

Muitos vínculos com os Estados Unidos

Uma das que deve ser mais utilizada na corte é o fato de o Megaupload ter mais de mil servidores instalados nos Estados Unidos (incluindo, segundo o ArsTechnica, 525 no estado da Virgínia, de onde saiu o mandado de prisão), o que caracteriza vínculos entre a empresa responsável pelo compartilhador de arquivos e as leis norte-americanas.

Ainda há mais. O Megaupload possui muitos contratos com usuários, declaradamente, norte-americanos. Pagamentos de contas Premium eram realizados por meio do serviço PayPal, que possui sede nos Estados Unidos, colocando mais um vínculo entre o serviço e o país. Para agravar a situação, por muito tempo o Megaupload pagou prêmios em dinheiro para quem mais contribuísse para o site.

Mais uma vez: ao enviar pagamentos em dinheiro para pessoas que estavam nos Estados Unidos, caracteriza relações de negócios sob as leis norte-americanas e expõe a empresa à jurisdição do país.

Para completar, o ArsTechnica lembra que há mais dois serviços que enviavam dinheiro para o Megaupload, estando locados nos Estados Unidos. Google AdSense (que o fez até 2007) e AdBrite (que enviou quase um milhão de dólares para os cofres da empresa). Todos esses fatos contribuem para comprovar que o Megaupload realmente estava "agindo ilegalmente" na jurisdição da polícia americana.

Anonimous e o maior ataque informático alguma vez registado aos Serviços Secretos Norte-Americanos.

O grupo de hackers Anonymous publicou nesta sexta-feira em diversas redes sociais dados pessoais do diretor do FBI, Robert Mueller, como parte de uma operação em represália ao fechamento da página de downloads Megaupload, realizado na quinta-feira pelas autoridades policiais dos Estados Unidos.

Os dados mostram os endereços de Mueller, sua esposa e suas filhas, além dos endereços de e-mail da família e os números de telefone.

O grupo Anonymous, que na quinta-feira deixou fora de funcionamento por um tempo as páginas do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, do FBI e da produtora Universal Music, entre outras, avisou que tomará medidas contra as atuações do Governo americano sobre a limitação de publicações na rede.

Além de revelar os dados pessoais de Mueller, entre as ações desta sexta-feira, os hackers bloquearam a página da loja online da Warner Bros e a da Agência Neozelandesa contra o Crime Organizado e Financeiro, que colaborou com o FBI para a detenção dos fundadores da Megaupload.

Trata-se, afirma o grupo, do "maior ataque jamais realizado por Anonymous" no qual participam pelo menos 5.635 pessoas.

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Bem, como podem ver, já não bastam as empresas norte-americanas andarem a invadir países por matérias primas, indicando que é combate ao terrorismo, agora estão a apostar no corte da liberdade de expressão mundial. Pirataria. Isto é reflexo de corporações sedentas de dinheiro que não olha a meios para ganhar ainda mais, apoiados por um governo que a força toda quer evidenciar-se como nucleo mundial. Lamentavel o que eles estão a fazer, a mandar agentes do FBI deterem pessoas no estrangeiro, como se estas andassem a matar pessoas, ou a traficar droga. Em vez de se preocuparem com coisas mais humanas e cruciais, estão a gastar o dinheiro dos contribuintes norte-americanos em coisas que visam somente as hostilidades nos canais de informação.

Esta pode ser uma lei norte-americana, mas afecta todos e cada um de nós, eu, tu, ou qualquer um que tem o azar de fazer o download de um album de musica que tanto gosta, ou um filme. Lamentavel como isto está a ficar. A internet como a conhecemos vai deixar de existir.

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Fontes: RTP Noticias
            TecMundo
            BBC News
            Wikipedia
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Ainda bem que voltaram atrás e suspenderam a discussão das leis anti-pirataria, mas acho que mais tarde ou mais cedo eles vão novamente voltar à carga, desistiram rápido de mais.

o megaupload era o meu site preferido 

o megaupload era o meu site preferido 

E o meu tambem. Minhas ricas séries. Meus ricos programas. Meus ricos VSTi's.

Não serei hipócrita em dizer que nunca fiz downloads de software pirateado. É que se assim fosse, teriamos somente um terço de Designers, Musícos, etc, pois os softwares profissionais são muitíssimo dispendiosos (excepto quando existe parcerias entre as empresas).

Se eles voltarem atras com a SOPA e a PIPA, então terão um novo ataque informático por parte dos Anonimous, isso é mais que certo, e creio que os E.U.A. não querem arriscar uma exposição informática semelhante. Sinceramente fico feliz por termos esta força fantasma no nosso lado.