O direito á escolha de morrer

Através de pesquisas feitas pela "Web" conclui-se que as opiniões da sociedade divergem sendo difícil e complicado abordar este assunto. Em Portugal apesar de ser proibido, a prática de eutanásia já se aplica em alguns países como Holanda, Bélgica e Suíça sem que seja aplicada qualquer punição. Sem que deixe de ser um problema da sociedade e da evolução humana tendo em conta sempre o valor da vida humana, será moralmente correcto praticar eutanásia quando vai contra os princípios éticos?
Terá a ética e a moral a ver com a escolha da morte de cada indivíduo?
Com que direito tem o homem de acabar com a sua própria vida?






                          Enquadramento histórico



Diversos povos, como os celtas, por exemplo, tinham por hábito que os filhos matassem os seus pais quando estes estivessem velhos e doentes.
Na Índia os doentes incuráveis eram levados até a beira do rio Ganges, onde tinham as suas narinas e a boca obstruídas com o barro. Uma vez feito isto era atirado ao rio para morrerem.
Na própria Bíblia há uma situação que evoca a eutanásia, no segundo livro de Samuel.
A discussão a cerca dos valores sociais, culturais e religiosos envolvidos na questão da eutanásia vem desde a Grécia antiga. Por exemplo, Platão, Sócrates e Epicuro defendiam a ideia de que o sofrimento resultante de uma doença dolorosa justificava o suicídio. Como tal, a prática de eutanásia já é muito antiga, com a evolução humana e as leis da sociedade em si, começou-se a achar que a eutanásia poderia ser um incentivo para qualquer pessoa. Aristóteles, Pitágoras e Hipócrates, ao contrário, condenavam o suicídio. No juramento de Hipócrates consta:






                                                                                                                     Pensamento
                                                                            "Não darei veneno a ninguém, mesmo que mo peça,
                                                                                 Nem lhe sugerirei essa possibilidade."
                                                                                                    (Juramento de Hipócrates)


                     A Eutanásia

A eutanásia é um método ou um acto destinado a por fim ao sofrimento e á vida provocando assim uma morte sem dor.
Nos tempos que correm, entende-se geralmente que "eutanásia" significa provocar uma boa morte. "Morte misericordiosa", em que uma pessoa acaba com a vida de outra pessoa para benefício desta. Este entendimento da palavra realça duas importantes características dos actos de eutanásia. Primeiro que a eutanásia implica tirar deliberadamente a vida a uma pessoa, e em segundo lugar, que a vida é tirada para benefício da pessoa a quem essa vida pertence. Normalmente porque a pessoa sofre de uma doença terminal ou incurável. Isto distingue a eutanásia da maior parte das outras formas de retirar a vida.
Apenas os médicos podem tomar a decisão de praticar a eutanásia, a decisão de morrer deve ser a decisão voluntária e reflectida de um paciente informado. Tem de existir sofrimento físico ou mental considerado insuportável por aquele que sofre, não haver outra solução razoável para melhorar a sua situação, e o médico tem de consultar outros profissionais superiores.
                       

      Distanásia


Consiste em atrasar o mais possível o momento da morte usando todos os meios, proporcionados ou não, ainda que não haja esperança alguma de cura, e ainda que isso signifique infligir ao doente sofrimentos adicionais e que, obviamente, não conseguirão afastar a inevitável morte, mas apenas atrasá-la umas horas ou uns dias em condições deploráveis para o doente.
Tecnologias médicas poderosas permitem aos médicos manter a vida de muitos pacientes que, apenas há uma década ou duas atrás, teriam morrido porque os meios para impedir a morte não existiam.

    Ortotanásia

Significa o não prolongamento artificial do processo de morte, além do que seria o processo natural, feito pelo médico...
A ortotanásia serve, então, para evitar a distanásia. Em vez de se prolongar artificialmente o processo de morte distanásia, deixa-se que este se desenvolva naturalmente ortotanásia.
Em suma, ortotanásia na forma popular seria a morte no momento certo, sem que o paciente seja submetido a tratamento artificial para que se prolongue uma vida vegetativa. "Temos, pois, o direito de não nos sujeitarmos a terapias fúteis que tentam impedir a morte, quando esta está próxima, inevitavelmente em consequência de causas naturais.
Em outras palavras, o homem tem o direito de aceitar a morte pacificamente, quando sua hora se aproxima.


            Diferentes tipos de Eutanásia

• Activa
A eutanásia é "activa" quando se administra uma substância que provoca directamente a morte sem sofrimento do doente, requerendo a intervenção directa e consciente do médico.

• Passiva
É "passiva" quando o médico não executa determinado tratamento ou procedimento clínico, ou seja, quando o médico permite que o paciente morra retirando-lhe um certo tratamento de suporte à vida.

• Eutanásia Voluntária
Aplica-se quando o doente encontra-se em perfeitas condições mentais e ainda possui vontade própria para pedir conscientemente que lhe retirem a vida.

• Eutanásia Não-voluntária
Aplica-se a casos de doentes que estão incapacitados de tomar qualquer decisão (por alterações de consciência ou quando se trata de um menor de idade ou de um recém-nascido). Nestes casos o pedido de eutanásia é requisitado pelos familiares mais próximos do paciente.

• Eutanásia Involuntária
Ocorre quando as pessoas ou doentes são mortos contra a sua vontade ou sem o seu consentimento, desejando continuar a viver. Esta prática é uma forma de o médico impedir que o paciente continue a sofrer e se torne num 'peso' para todos.

Há países onde a eutanásia é permitida por lei?

Na Europa, continente que mais avançou na discussão, a eutanásia é hoje considerada prática legal na Holanda e na Bélgica. Em Luxemburgo, está em vias de legalização. Holanda e Bélgica agiram em cadeia: a primeira legalizou a eutanásia em Abril de 2002 e a segunda, em Setembro do mesmo ano. Na Suécia, é autorizada a assistência médica ao suicídio. Na Suíça, país que autoriza a eutanásia, um médico pode administrar uma dose letal de um medicamento a um doente terminal que queira morrer, mas é o próprio paciente quem deve tomá-la. Já na Alemanha e na Áustria, a eutanásia passiva (o ato de desligar os aparelhos que mantêm alguém vivo, por exemplo) não é ilegal, mas que tenha o consentimento do paciente. A Europa é o continente mais reticente em relação à eutanásia, mas é provável que o Uruguai tenha sido o primeiro país a legislar sobre o assunto. O Código Penal uruguaio, que remete à década de 1930, livra de penalizações todo aquele que praticar "homicídio piedoso", desde que conte com "antecedentes honráveis" e que pratique a acção por piedade e mediante "reiteradas súplicas" da vítima.


Onde é que não é permitida a eutanásia?

Em Portugal a eutanásia é referida na Constituição da República Portuguesa e em Códigos que regem a actividade médica e do cidadão em geral.


Artigo 24.º

Direito à vida
1. A vida humana é inviolável.
2. Em caso algum haverá pena de morte.

Artigo 25.º

Direito à integridade pessoal
1. A integridade moral e física das pessoas é inviolável.
2. Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos.

Deontologia médica

Em relação á deontologia médica o artigo 47º diz:
1. O médico deve guardar respeito pela vida humana desde o inicio. 2.Constituem falta deontológica grave quer a prática do aborto quer a prática da eutanásia.
O Código Internacional da Ética da Associação Médica Mundial, promulgado em 1949 e revisto pela última vez em 1983.
Reafirma o dever do Médico de ter sempre presente a obrigação de preservar a Vida Humana. Em 1950 a Associação Médica Mundial declarava também que a Eutanásia voluntária era contrária ao espírito da Declaração de Genebra e como tal, não ética. A mesma Associação, na sua Declaração de Tóquio, de 1975, respeitante ao problema da tortura, reafirma no seu prefácio que o maior respeito pela Vida Humana deverá ser mantido, mesmo sob a ameaça, e que nenhum uso será feito dos conhecimentos médicos que seja contrário às leis da Humanidade. Explica ainda que quando um prisioneiro recusar a alimentação e for considerado pelo médico como capaz de fazer um juízo consciente e racional em relação às consequências dessa recusa voluntária de alimentação que, ele ou ela, não deverá ser alimentado artificialmente. Esta abstenção do médico, no respeito da vontade do doente, não será também nunca considerada Eutanásia.

Nos direitos humanos

Artigo 1º
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Artigo 12º
Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei.


Argumentos contra:

Na sociedade em que estamos, as opiniões são diversas mas contra a eutanásia está sensivelmente a igreja. Para a igreja o ser humano não vale por si só, vale por ser uma criatura de Deus. Só Deus é que tem o poder de tirar a vida. Os católicos não se podem matar pois é contra a fé cristã ao qual desobedece aos mandamentos de Moisés que diz "Não matarás".
Na perspectiva ética médica tendo em conta o juramento de Hipócrates, ao qual fazem um juramento, consideram a vida um dom sagrado e não pode ser júris da morte de ninguém.
Também há quem defenda que não é digno ser morto por alguém pois ninguém tem o direito de tirar a vida a outra pessoa mesmo que seja o seu desejo. E que a vida vale muito mais do que se imagina tendo em conta os valores da vida humana. Quando alguém pede a eutanásia esta a pedir ajuda e essa ajuda deve ser dada com cuidados paleolíticos devidamente acompanhada por profissionais de saúde que aliviaram a sua dor e angústia.  
Quem defende que a eutanásia não é solução para ninguém, também acha que a sua morte deve seguir o percurso natural pois só assim será uma morte digna.
 
Argumentos a favor:

Para quem argumenta a favor da eutanásia, acredita que seja o caminho a escolher para quem está farto de sofrer. Defende também o direito á escolha e à sua legalização.
A favor da eutanásia também está a defesa da autodeterminação das pessoas e a qualidade de vida do ser humano, pois viver com dignidade é viver com prazer e alegria.
Há quem defenda também a eutanásia só em casos extremos pois deve ser uma decisão ponderada com um processo de avaliação psicológica e espiritual.
A perda da vontade de viver e a dor de não poder realizar os seus sonhos, leva as pessoas a escolherem a eutanásia. Pois o seu sofrimento e angústia de serem um estorvo para a sociedade e para a sua família são tal que juntamente á dor física e mental passa a ser uma prioridade absoluta.
Para quem defende a favor reduzir esse sofrimento será então um acto de solidariedade e compaixão.


 
Quando uma pessoa esgotou todos os recursos possíveis e imaginários para aliviar a sua dor e sofrimento deve sim ter o direito de escolher a morte. Mas enquanto há vida pode haver também esperança.
A vida humana é muito mais que se possa imaginar. Quando nascemos somos únicos no mundo, não nos fizemos sozinhos, trazemos connosco uma carga genética fortíssima. Ao praticar a eutanásia também estamos a matar aquilo que a natureza nos deu.
É importante ter em mente que o ser humano é um indivíduo único e deve ser respeitado nas suas potencialidades individuais. Penso que a questão da ética ou da moral não tem qualquer importância para quem acaba com a vida.
A questão da ética e valores jurídicos só são valorizadas pela sociedade, religiões e pela ordem dos médicos que juram por Hipócrates. Tal como foi referido no trabalho o artigo 47º diz que o médico deve respeitar a vida desde o inicio. O direito de morrer com dignidade é uma liberdade que não devia ser imposta ao ser humano. Por outro lado ninguém tem o direito de decidir sobre a vida ou a morte, pois se assim fosse o mundo estaria condenado a condicionar o tempo e a vida dos indivíduos.
Viver é poder ver, cheirar, olhar e ouvir. Uma alma livre e com autonomia, é uma alma com mais oportunidades de crescimento.
Uma pessoa que pede a eutanásia, considera que a sua vida já não faz sentido, não tem fé nela própria, no ser humano, nem em Deus ou qualquer outra religião que possa ter. Perdeu a dignidade e quer ser morta, mas não tem coragem para o fazer, ou até pode não poder pelo seu estado de tretapelegia, pode estar a pedir ajuda. Pode estar com uma depressão e não conseguir sentir esperança no futuro. Alguém que aceita ser cuidado pelos outros não é nenhum farrapo humano, aceitar que o vistam, alimentam ou dêem banho, é sem dúvida uma pessoa muito forte. Mas nem todos estamos preparados para sofrer isso.
Hoje em dia já temos em Portugal, embora em quantidade reduzidas, centros de cuidados paliativos onde há uma vasta equipa de enfermeiros e médicos que ajudam o doente no seu sofrimento e na sua dor e esperar que a natureza siga o seu percurso natural.
Acredito que politicamente é mais fácil pensar na eutanásia como resolução do que gastar milhões de euros para os cuidados paliativos de casos que já não tem solução. Talvez por essa razão que países como Holanda, Bélgica e Suíça tenham legalizado a prática de eutanásia. É meramente uma questão política.
Defendo a eutanásia como forma de aliviar o sofrimento para aqueles que sofrem. Imagino alguém que conheço, confinado a uma cama sem poder mexer o corpo e ou respirar através de uma máquina. Sem poder ter os pequenos prazeres da vida, e que a morte é inevitável, não pode falar ou o seu estado é vegetativo. Então defendo a eutanásia como solução. Porque a vida não passa só pelo físico mas sim pelo espírito da pessoa. Sou a favor da eutanásia em casos extremos em que a pessoa já apresenta um quadro vegetativo e que não tem mais alternativas.
Para casos em que o indivíduo está nas suas plenas faculdades mentais, o percurso até à decisão final deveria ser acompanhado por profissionais de saúde e psicólogos ao qual a decisão final não fosse banalizada.
É importante compreender que tratasse de vidas humanas e que a decisão de morrer deve ter os seus argumentos "contra", esgotados até ao fim.
No entanto sou a favor da sua legalização, pois dá liberdade de escolha ao ser humano e deixa de ser um assunto tão controverso na nossa sociedade.

Sou a favor da eutanásia em casos extremos em que a pessoa já apresenta um quadro vegetativo e que não tem mais alternativas.

Sou a favor da eutanásia em casos de doença e sofrimentos prolongados

Eu concordo com os dois (panito e oculto).
Acho que é um direito da pessoa, ter alguma dignidade, e há casos de doenças em que a dignidade se esvaí...
Há quem considere eutanásia, homicídio, eu considero eutanásia, uma saída para quando já não há saída nenhuma, e não há maneira de acabar com o sofrimento.
Mas cada um é como cada qual...

Excelente tópico Anokidas. Aproveito para recomendar, novamente, um livro directamente relacionado com o assunto em titulo.



Sinopse: "Poderá haver uma "morte oportuna"? A morte não é sempre, por definição, inoportuna? Na sua advertência ao leitor, Jacques Pohier refere aqueles que, marcados por uma doença invencível, se encontram sujeitos a violentíssimos sofrimentos, chegando ao ponto de "deseehar que a morte ponha cobro às suas provocações". O objectivo deste livro é discutir o nosso próprio olhar sobre a morte, ou melhor, sobre uma vida que passou a considerar a morte, não como uma entidade exterior, mas sim como uma componente interior. O autor manifesta-se contra a dependência terapêutic ou contra as decisões sobre tratamentos tomadas por outros: segundo ele, cada um deve ter o direito de poder decidir a data e a forma da sua própria morte. Para que isso se torne possível, será necessário alterar a legislação vigente"

Opinião de um leitor: Um livro fantástico!!! Para quem gostar de ler sobre estes assuntos, recomendo vivamente. O autor foi dominicano entre 1949 e 1989. Entre as suas obras destaca-se o livro "Quand je dis Dieu", livro que originou a sua exoneração da igreja católica. Depois de ser ver privado da sua licença de teólogo, trabalhou para a Associação para o Direito de Morrer com Dignidade, da qual foi secretário-geral e por fim presidente. É com base nessa sua experiência que surge este livro, uma profunda reflexão sobre o direito de cada um poder escolher o momento da sua morte. Não é uma apologia ao suicídio, mas antes uma defesa de uma vida digna, optando por uma morte consciente e "oportuna".

Um livro que fala da morte com um extremo carinho e respeito pela vida.

Um livro que apesar de ir ao encontro de muitas das ideias que professo, me fez reflectir de forma profunda sobre estas questões. Adorei!!!

Prós: O tema, muito bem desenvolvido, sem juízos de valor ou moralidades. A seriedade e respeito com que o tema é abordado.

Contras: Não é bem um contra, pois sabemos que o autor se baseia na sua vivência, mas as partes em que a legislação é analisada pode tornar-se mais abstrato por não ser a nossa realidade legislativa.

Fonte da opinião de leitor: Conta-me Histórias blogspot

Obrigado Mepfhisto,sim gostava de ler esse livro deve ser muito interessante  

Olá.
Eu sou a favor da eutanásia. Acho que temos o direito de morrer com dignidade. Já basta o que cada um passa na vida...dificuldades,provações etc...e chega ao fim da vida e tem de morrer sem dignidade nenhuma tratadas como bebés ou pior....com demências e a sofrer fazendo a família sofrer também.
Temos o direito à vida também devemos ter o direito à morte assistida. Devemos ter o direito à eutanásia. Claro que para tudo há excepções... a eutanásia deve ser praticada em casos de doença prolongada sem cura em casós terminais e situações especificas. Não porque se está mal e quer morrer lol

Concordo com as opiniões aqui dadas, sou a favor mas claro que em caso de doenças muito grave onde o paciente está sob sofrimento por um longo período de tempo e onde, infelizmente, não existem mais alternativas...

Por exemplo, a minha mãe teve um acidente e ficou em coma e os meus tios decidiram desligar o suporte de vida....eu aí já sou contra, claro que é por ser minha mãe mas também porque há sempre esperança....

E uma questão controversa porque engloba várias situações e tem que se supor diversos casos. Mas de forma geral....a eutanásia é um direito

É uma questão como o aborto....deve ser permitido em certas situações, mas não se deve usar estes "direitos" como desculpa ou porque não nos apetece lutar

Cada caso é um caso

Exatamente. Concordo contigo. O aborto é outra questão tabu como a eutanásia. Ambas devem ser permitidas em determinadas circunstâncias dependendo dos casos. Porém é extremamente complicado legislar a eutanásia o aborto (que já é permitido ) ou até mesmo a adopção por casaisemana homossexuais. São temas distintos mas difíceis de legislar e claro...ainda mais difícil de fazer a sociedade aceitar